| Projeto: |
|
PL 18 11/02/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-18/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0018-2004 |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano |
| Ementa: |
|
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A INDENIZAR AS VITIMAS DE ENCHENTES E INUNDAÇÕES POR PEDRAS E DANOS A MÓVEIS, ELÉTRODOMESTICOS, ELETROELETRÔNICOS, VEÍCULOS E DANOS MATERIAIS AOS IMÓVEIS |
| Assunto: |
|
BENS MOVEIS / COMPROVACAO / DANOS / DANOS MATERIAIS / ENCHENTE / HABITACAO / IMOVEL / INDENIZACAO / PRAZO / PREJUIZO / VEICULOS / VIA PUBLICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0435-2004
ver documento Adm0384-2005
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 11/02/2004 | Encaminhado em 27/02/2004 | | CCJ | Recebido em 27/02/2004 | Encaminhado em 21/05/2004 | | ADM | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | ADM | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 06/06/2005 | | FIN | Recebido em 07/06/2005 | Encaminhado em 28/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2009 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 11/11/2014 | | FIN | Recebido em 11/11/2014 | Encaminhado em 09/09/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2015 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 226/2005 de 26/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 023/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 223/2006
Oficio CMSP 89/2006 de 03/05/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 280/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1348/2006
|
| Encerramento: |
|
09/09/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |